Solidariedade à Rosa da Fonsêca

Pedro Albuquerque, especial para o Blog "Donas de Si"

Realizou-se hoje pela manhã, no Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, por iniciativa da Associação de Anistia 64-68, reunião de várias pessoas e entidades com o objetivo de prestar solidariedade à Rosa da Fonsêca e a outros membros do movimento Crítica Radical (CR) que, presentes à sessão de julgamento do pedido de extradição do militante de esquerda italiano Cesare Battisti, foram violentamente expulsos do recinto do STF por expressarem sua posição a favor do extraditando.
Pessoas das mais diferentes posições políticas e ideológicas, algumas, inclusive, a favor da extradição, uniram-se num só propósito : o da defesa da liberdade de expressão do pensamento assegurada a todos os cidadãos pelo art. 5o., inciso IV, da CF/88 e uma das mais preciosas conquistas da tradição democrática universal. A expulsão da Rosa e de outros membros do movimento CR, conduzida por uma instituição cuja função principal é a de servir de guardiã da Constituição Federal, representou uma flagrante lesão constitucional. Ademais, a TV Justiça não noticiou o acontecimento, diferentemente de como procederam outros meios de comunicação, fato que revela um ambiente de censura interna.
Esse nefando ato contra a liberdade de expressão do pensamento por parte do STF é um indício de que, sob a Presidência do Ministro Gilmar Mendes, dissemina-se uma tendência nociva ao exercício da democracia, qual seja a instauração lenta e gradual de uma ditadura do Judiciário, tal como aventou o o Ministro Marco Aurélio quando da leitura de seu voto contra a extradição de Cesare Battisti. Dessa forma, a solidariedade manifestada na manhã de hoje acenou para um campo de ação cívica bem mais abrangente, alcançando a discussão sobre a judicialização da política, uma vez que o STF tem, seguidas vezes, muitas das quais por pedidos oriundos de certos setores da sociedade, invadido competência legislativa, violando, assim, o princípio da separação de poderes e se constituindo em «legislador negativo».
A agressão perpetrada no recinto do STF à Rosa e seus companheiros e companheiras será debatida na reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembléeia Legislativa, sob a Presidência do Deputado Heitor Ferrer, na terça-feira próxima, dia 1o. de dezembro.
Dentre os presentes ao ato de solidariedade encontravam-se, além de Rosa da Fonsêca e sua família, a ex-Prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, o Deputado Heitor Ferrer, Mário Albuquerque e Messias Pontes, presidente e vice da Associação 64-68, respectivamente, a sra. Maria de Lourdes Miranda de Albuquerque, o poeta Barros Alves, o compositor e cantor Pingo de Fortaleza, o radialista Francisco Bezerra, o advogado Arnaldo Fernandes, representando o vereador João Alfredo, e presidentes de sindicatos e entidades comunitárias.