terça-feira, 1 de julho de 2008

Audiência Pública discute lei do aborto no Brasil

Gente, recebi esse informe da Marcha Mundial das Mulheres e gostaria de compartilhar com todas, pela urgência do assunto. Na 4a e 5a feira desta semana haverá uma audiência pública de grande importância no Congresso Nacional sobre a lei do aborto no Brasil: o PL 1135, que defende a criminalização.

Como convidados para esta audiência pública estão especialistas, representantes da Igreja Católica, do Ministério Público, Judiciário e sociedade civil.Um grupo de pessoas convidadas à audiência que defende o direito à autonomia reprodutiva e a laicidade do Estado brasileiro, elaborou o documento anexo intitulado "Resposta da sociedade brasileira ao parecer do relator Eduardo Cunha".

O documento defende a garantia da laicidade do Estado brasileiro, o reconhecimento da liberdade de pensamento e expressão, além do direito das mulheres à autonomia reprodutiva. É breve, porém apresenta uma resposta às proposições do relator.

A Marcha está buscando de assinaturas de apoio a esta posição. Por favor, nos ajudem a divulgá-lo em suas listas. A assinatura deve ser feita no seguinte site:http://www.petitiononline.com/CCJ1135/petition.html
Para conhecer o parecer do relator acesse:
http://congressoemfoco.ig.com.br/UserFiles/Image/Parecer_PL_1135.pdf

É preciso que um assunto dessa natureza, que interessa a todas as cidadãs brasileiras, esteja na pauta do dia, (mesmo diante de posições contrárias) e não em segundo plano, como costuma ficar tudo o que diz respeito às políticas públicas para as mulheres.